Condições Gerais
As presentes Condições Gerais de Utilização respeitam ao site www.runporto.com, propriedade da Runporto.com Organização de Eventos Desportivos Lda, com domicílio postal na Rua António Silva Torres 128 A 4475-455 Nogueira da Maia e com o NIF 506825469.
Legislação aplicável e competência
De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que, em caso de litígio, o foro competente será:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Gois, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Telf.:225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt / Web: www.cicap.pt
Resolução do Contrato
O consumidor reconhece expressamente que perde o direito de livre resolução do contrato se os serviços tiverem sido plenamente executados pela Runporto, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), subalínea iii), do Decreto Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
